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Impacto ambiental

Autor(es): Maria Laura Turino Mattos

Conceito

O conceito básico de impacto ambiental, segundo a resolução nº 001 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de 23 de novembro de 1986, é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das ações antrópicas que, direta ou indiretamente, afetam:

1 - a saúde, a segurança, o bem-estar e as atividades socioeconômicas da população;

2 - a biota, constituído pelo conjunto de animais e vegetais de uma dada região;

3 - as condições estéticas e sanitárias de meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Nesse cenário, o impacto ambiental constitui-se em qualquer modificação dos ciclos ecológicos em um dado ecossistema. Nessa linha de abordagem, a ruptura de relações ambientais normalmente produz impactos negativos, a não ser que essas relações já refletissem o resultado de processos adversos. Por analogia, o fortalecimento de relações ambientais estáveis constitui-se em um impacto positivo. Por fim, têm-se os casos que representam a introdução de novas relações ambientais em um ecossistema. Neles há que ser efetuada a análise de todos os seus efeitos, de modo a enquadrá-los, um a um, como benefícios ou adversidades.

A avaliação de impacto ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental que permite avaliar o impacto de ações antrópicas, estabelecidas por projetos, planos, programas e políticas, sobre os recursos naturais, culturais e socioeconômicos de modo que as informações e resultados sejam apresentados de forma adequada ao poder público, aos responsáveis pela tomada de decisões e à sociedade, para que esses os considerem devidamente e possam estabelecer a monitoração e controle de seus efeitos.


Região de Clima Temperado

No bioma Campos Meridionais, Planalto Sul Brasileiro e Mata Atlântica ocorre uma grande variedade de ecossistemas, o que concorre para a grande incidência de diversidade biológica. Além de origem e habitat das numerosas espécies animais e vegetais, desempenham serviços ecossistêmicos de ciclagem de nutrientes e materiais, de produção e depuração da água e do ar, e de reprodução de estoques pesqueiros. A implementação de meios de gestão ou manejo que garantam a continuidade de espécies, de formas genéticas e de ecossistemas deve ser incentivada nesta região. A flora, os recursos florestais, a fauna, os recursos pesqueiros, por meio da aquicultura, devem ter a sua biodiversidade conservada (Figura 1).

Figura 1. Fauna avícola palustre em lavoura de arroz irrigado. Itaqui, RS. 2008.

Foto: Maria Laura Turino Mattos


Na assembleia de pássaros monitorada em área orizícola na Estação Terras Baixas da Embrapa Clima Temperado, no Município de Capão do Leão, RS, foram registradas 55 espécies de aves (Figura 2). Esses dados sugerem uma grande diversidade de aves que habitam temporariamente as várzeas cultivadas com arroz irrigado.


Figura 2. Espécies componentes da assembléia de pássaros em área orizícola. Capão do Leão, RS.
Fotos: Rafael Antunes Dias


Nas várzeas subtropicais (Figura 3), representadas nos estados do Rio Grande do Sul , Santa Catarina e Paraná, situadas entre as latitudes 24°S e 34°S, predomina o clima temperado úmido (Cf), com duas variedades específicas, Cfa (sub-tropical) e Cfb (temperado), distinguidas por temperaturas médias do mês mais quente superiores ou inferiores a 22 ºC, respectivamente, segundo a classificação de Köppen. Nessas áreas, é encontrada uma grande diversidade de micro-organismos no solo e sedimentos, de plantas e de animais. Além disso, as bacias hidrográficas do Sudeste, dos rios Paraná e Uruguai, além das Lagoas dos Patos, Mirim e Mangueira, conferem à região de Clima Temperado e, consequentemente, às várzeas subtropicais, uma condição privilegiada em relação à disponibilidade de recursos hídricos, o que proporciona habitat natural para uma grande diversidade de espécies e de populações.


Figura 3. Lavoura de arroz irrigado por inundação nas várzeas subtropicais. Pelotas, RS.

Foto: José Francisco da Silva Martins


A cultura do arroz por si só não causa impacto ambiental (IA) negativo, no entanto, práticas e procedimentos adotados nos diferentes sistemas de cultivo podem causar IA negativo ou positivo. Do ponto de vista de IA positivo, a lavoura orizícola irrigada apresenta situação destacada em relação a outras culturas no que diz respeito ao uso da água, Bem Finito, Público e Universal. No RS e SC, tornou-se obrigatório, por meio de resoluções estaduais de regularização da atividade de irrigação, o licenciamento ambiental da lavoura de arroz [(http://www.fepam.rs.gov.br/licenciamento/home/home.asp.)(http://www.fatma.sc.gov.br/servico/tac_horizicultura.htm)]. Além disso, nesses estados, bem como no Tocantins, existem centrais licenciadas ambientalmente de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos utilizadas pelos orizicultores. (Resolução 334 do CONAMA)[http://www.inpev.org.br/destino_embalagens/unidades_recebimento/unidades_recebimento.asp]


Bioma cerrado

O arroz de terras altas é produzido, principalmente, na região de Cerrado e da Amazônia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Pará (Figura 4). O arroz irrigado por inundação, produzido em várzeas tropicais, ocorre principalmente no bioma Cerrado, mais especificamente, nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Esse último apresenta uma área potencial para a irrigação da ordem de 4,5 milhões de hectares, abrange 30,4% da Região Norte e 15% do total do Brasil.


Figura 4. Cultivo de arroz de terras altas no ecossistema Cerrado. Goiás, GO.
Foto: Sebastião José Araújo


A região de Cerrado ocupa cerca de dois milhões de quilômetros quadrados, ou aproximadamente um quarto do país, é um dos maiores e mais complexos de savana do mundo. Mosaico de formações vegetais, consistindo de campos, formações arbustivo/arbóreas, florestas, veredas e matas de galeria, possui o mais alto grau de endemismo de plantas entre ecorregiões semelhantes no mundo. Embora o Cerrado tenha sido relativamente pouco estudado, foi identificado até o momento um total de 429 espécies endêmicas de arbustos e árvores. Estima-se que a flora do Cerrado possa apresentar um total de 4.000 a 10.000 espécies de plantas vasculares. No que se refere à fauna, possui cerca de 900 espécies de aves, 290 espécies de mamíferos, 260 espécies de répteis e inúmeras espécies de insetos e outros invertebrados. Esse bioma é também o lar de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, o lobo-guará, o cervo-do-pantanal, o veado-campeiro, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, entre outras.

O cultivo do arroz de terras altas nas regiões do Cerrado e da pré-Amazônia é considerado não predatório, visto que não contribui para a redução da cobertura vegetal, corredores de fauna e espécies nativas presentes na região. Ao contrário, como as perdas de colheita em lavouras de arroz são elevadas, de 3 a 5%, os grãos remanescentes garantem a sobrevivência de muitas espécies de mamíferos e aves, na entressafra. Esse período coincide com a estação seca, quando a oferta de alimento para os animais silvestres é pequena. Como a cultura do arroz de terras altas é praticada nas proximidades de rotas de pássaros migratórios, a lavoura de arroz na região tropical reflete na preservação de espécies em outros países.


Agrotóxicos

Nos agroecossistemas de arroz, irrigado por inundação e terras altas, o uso de agrotóxicos pode provocar impactos ambientais negativos em determinadas situações, principalmente quando utilizados de forma inadequada, ou seja, quando não se respeita as recomendações constantes no rótulo do produto e as condições ambientais. Por outro lado, desde que enquadrada ecologicamente, a lavoura de arroz irrigado no Rio Grande do Sul pode garantir, mesmo que temporariamente, uma ampliação do habitat de diversas espécies da fauna, principalmente no que diz respeito à fauna avícola palustre (Figura 5), o que provoca um impacto positivo no ecossistema. Espécies como jaçanãs, colheiros, joões-grandes, garças, marrecas e muitas outras, que têm estreita relação com o banhado e a lavoura de arroz, precisam desse habitat natural. No entanto, nem tudo é positivo no que diz respeito à relação da lavoura arrozeira com o meio ambiente. Há necessidade de reduzir o uso de herbicidas, inseticidas e fungicidas, adequando o manejo a uma condição sustentável.

Figura 5. Fauna avícola palustre em lavoura de arroz irrigado por inundação.
Itaqui, RS. 2008.
Foto: Maria Laura Turino Mattos


Agrotóxicos, pelo arranjo, são biocidas; sua utilidade reside na capacidade de matar organismos nocivos, mas raramente
são seletivos. Muitos agrotóxicos agem interferindo em processos bioquímicos e fisiológicos que são comuns para um grande número de doenças e organismos não-alvo. O impacto de agrotóxicos sobre o meio ambiente não é sempre óbvio, porém, geralmente insidioso. Provoca efeitos muito mais sérios do que se aparenta, tais como mudança adversa na qualidade ambiental, que pode reduzir o potencial produtivo, ao invés da aparente toxicidade. O comportamento de agrotóxicos aplicados em ecossistemas agrícolas é governado por processos de transferência e degradação, e por suas interações (Figura 6).


Figura 6. Destino dos herbicidas aplicados no solo de lavouras de arroz irrigado
por inundação.
Ilustração: Maria Laura Turino Mattos



Mananciais hídricos

A avaliação de impacto ambiental de agrotóxicos usados em lavouras de arroz irrigado deve incidir sobre:

  • qualidade das fontes de águas naturais, superficiais e subterrâneas, sobre vertebrados, com ênfase em peixes;
  • invertebrados aquáticos não-alvo, crustáceos, microcrustáceos, insetos aquáticos e suas larvas, moluscos, anelídeos, nematóides e rotíferos;
  • microflora, micro-organismos.

Todos os efeitos devem ser avaliados em longos períodos de tempo, em pesquisas realizadas em condições realísticas (in situ) e em laboratório (ex situ), com destaque para os trabalhos de monitoramento ambiental [http://www.cnpaf.embrapa.br/publicacao/publ_online.htm], [http://www.cpact.embrapa.br/publicacoes/catalogo assunto/online/Arroz_irrigado.php].

Nesse contexto, os monitoramentos das águas superficiais e subterrâneas, com enfoque em resíduos de agrotóxicos, nitratos e fosfatos, merecem destaque nas regiões orizícolas do RS, SC e TO. Os três estados possuem uma grande riqueza em mananciais hídricos de água doce (Figura 7), que além de fornecerem água para irrigação das lavouras de arroz, abastecem suas populações e têm uso pesqueiro [http://www.sema.rs.gov.br/sema/jsp/rechidro.jsp], [http://www.sds.sc.gov.br index.php?option=com_content&task=view&id=33&Itemid=94&lang=brazilian_portuguese], [http://to.gov.br/redirect.php?url=http://www.recursoshidricos.to.gov.br/].

Figura 7. Rio Uruguai. Itaqui, RS. 2008.
Foto: Maria Laura Turino Mattos


Do maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo, com 1,2 milhão de km2, o Aquífero Guarani, 70% encontram-se em subsolo brasileiro. O reservatório ultrapassa as fronteiras do Brasil e se espalha pela Argentina, Uruguai e Paraguai. No Rio Grande do Sul, existem áreas de recarga, onde se pode encontrar a atividade orizícola. Embora no RS não existam atualmente grandes ameaças de contaminação, deve ser priorizado o monitoramento de agrotóxicos usados em lavouras de arroz irrigado, nos pontos de recarga.[http://www.cnpma.embrapa.br/down_hp/355.pdf], [http://www.cnpma.embrapa.br/public/index.php3?it=p&func=alivre].

No ecossistema das lavouras de arroz irrigado no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, além da avaliação do impacto ambiental dos agrotóxicos sobre os recursos solo, água, fauna, flora, saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores, salienta-se a necessidade de monitorar o destino dos fertilizantes nitrogenados e fosforados e a emissão de gases provocadores de efeito estufa, CO2, CH4 e N2O, em condições realísticas. Também merecem atenção especial os possíveis impactos provocados pela deriva da aplicação aérea de agrotóxicos (Figura 8).

Figura 8. Aplicação aérea de agrotóxico em lavoura de arroz irrigado. Estação Experimental Terras Baixas, Capão do Leão, RS.
Foto: Maria Laura Turino Mattos 

 

Agricultura de baixo carbono

No Estado do Rio Grande do Sul (RS) cultiva-se arroz irrigado por inundação em aproximadamente um milhão de hectares, alcançando-se uma produtividade média superior a sete toneladas por hectare, fruto da tecnificação da lavoura, das condições ambientais e da experiência dos orizicultores.  A aplicação de fertilizantes químicos nitrogenados tem um importante papel no aumento da produtividade da cultura, sendo que o estabelecimento da dose de nitrogênio é baseado no teor de matéria orgânica (MO) do solo e expectativa de resposta à adubação, variando de 90-120 kg de N ha-1 para solos com ≤ 2,5% MO. Por outro lado, o aumento do custo dos fertilizantes químicos nitrogenados e a lacuna entre o fornecimento e a demanda de nitrogênio, considerando a possibilidade de lixiviação, escorrimento e perdas gasosas desse nutriente, que contribui para redução da camada de ozônio atmosférico pela sua reação química com o N2O, estão gerando preocupações quanto às questões ambientais e questionamentos quanto à rentabilidade da orizicultura. Além disso, no sistema da Produção Integrada de Arroz (PIA), torna-se necessária a utilização de mecanismos de regulação naturais e a substituição de insumos poluentes. Por outro lado, no sistema de Produção Orgânica de Arroz, há viabilidade de uso de leguminosas de estação fria como fonte de nitrogênio para o arroz irrigado, uma vez que apresentam elevada capacidade de fixação de nitrogênio (N) e adaptação ao cultivo em áreas de várzea, destacando-se por fornecerem grande parte ou mesmo a totalidade do N demandado pelo arroz cultivado em sucessão. Nesse contexto, a Embrapa está buscando soluções tecnológicas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, minimização e ou substituição de insumos poluentes, promovendo pesquisas para FBN na cultura do arroz irrigado. FBN insere-se no Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de ABC na agricultura.


Considerações finais

A sustentabilidade ambiental é uma das qualidades que a agricultura brasileira necessita para o aumento da competitividade do negócio orizícola. Nesse contexto, a Produção Integrada de Arroz (PIA), sistema de produção que gera alimentos e demais produtos de alta qualidade, mediante o uso de recursos naturais e regulação de mecanismos para a minimização no uso de agroquímicos e substituição de insumos poluentes, e a Produção Orgânica de Arroz, sistema de produção que gera alimentos sem o uso de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos, que utilizam métodos biorracionais, como biológicos, mecânicos, resistência de plantas e outros, para o controle de pragas, são alternativas para garantir a segurança alimentar, social e ambiental no Brasil e conquistar novos mercados nacional e internacional.

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